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No Diário de Notícias de hoje, você, cacdista acompanhará conosco o texto de convenção sobre tratados de direito internacional aprovado pelo Senado; a rejeição feita pela Rússia ao teto imposto por G7 e UE ao preço do petróleo; a negociação do acordo previdenciário entre Brasil e Polônia; a extinção da polícia da moralidade após meses de protestos no Irã; e a nota do Itamaraty sobre a 61ª Cúpula de Chefes de Estado do MERCOSUL e Estados Associados. Bons estudos e boas leituras.
Senado aprova texto de convenção sobre tratados de direito internacional O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (29), o projeto que corrige o texto da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais (PDL 924/2021). A matéria segue agora para promulgação. Relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), o projeto trata da adesão do Brasil, sob a condição de formulação de reserva a dois artigos, à Convenção de Viena. O texto é resultado de uma ampla negociação, da qual o Brasil fez parte, capitaneada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1986. A convenção contém os princípios gerais que devem ser seguidos pelos países e organizações internacionais para celebrar tratados. Via Senado Federal. Leia na íntegra Rússia rejeita teto imposto por G7 e UE ao preço do petróle A Rússia rejeitou neste sábado (03/12) o limite imposto por uma coalizão de países ocidentais liderados pelo G7 ao preço do petróleo exportado pelo país. O Kremlin informou que continuará a encontrar compradores, apesar dessa "perigosa" tentativa do Ocidente de atingir uma das principais fontes de renda do governo do presidente Vladimir Putin. O G7, a UE e a Austrália anunciaram nesta sexta-feira o estabelecimento do preço máximo de 60 dólares (em torno de R$ 313) por barril de petróleo russo transportado por mar, visando limitar o rendimento russo e a capacidade de Moscou de financiar sua invasão na Ucrânia. Via DW. Leia na íntegra Brasil e Polônia negociam acordo previdenciário Representantes do Brasil e da Polônia se reuniram entre os dias 28 de novembro e 2 de dezembro, em Varsóvia, para iniciar negociação de um acordo bilateral de Previdência Social entre os dois países. Um possível acordo possibilitará a esses trabalhadores a totalização dos tempos de contribuição em cada país-acordante para requerer benefícios previdenciários. Atualmente, existem três mil brasileiros na Polônia e sete mil poloneses no Brasil. Nessa primeira rodada, os dois países iniciaram as discussões sobre quais benefícios que são similares entre eles e passíveis de entrarem no acordo. Na próxima rodada, a previsão é que Brasil e Polônia definam os benefícios que poderão estar na minuta do acordo. Via Ministério do Trabalho e Previdência. Leia na íntegra Após onda de manifestações, procurador-geral do Irã anuncia extinção da polícia da moralidade Quase três meses após o início da onda de manifestações que abalou o Irã, em protesto contra a morte da jovem curda Mahsa Amini em setembro passado, as autoridades locais anunciaram neste sábado (3) o fim da atuação da chamada polícia moral. Nos últimos anos, a ação desta polícia moral, fundada em 2005, foi fortemente criticada por suas prisões violentas contra jovens mulheres que não se vestiam adequadamente com relação aos costumes do país, principalmente no que diz respeito ao porte do véu islâmico. Via G1. Leia na íntegra Nota nº 188: 61ª Cúpula de Chefes de Estado do MERCOSUL e Estados Associados Será realizada no dia 6 de dezembro, na cidade de Montevidéu, Uruguai, a 61ª edição da Cúpula de Chefes de Estado do MERCOSUL e Estados Associados, precedida, no dia anterior, de reunião ordinária do Conselho do Mercado Comum, órgão decisório de nível ministerial. Os dois encontros marcam o encerramento da presidência de turno do Uruguai e o início da presidência da Argentina. Durante a presidência uruguaia, as atividades na vertente econômica centraram-se em temas como Tarifa Externa Comum, regime de origem, comércio de serviços, setores açucareiro e automotivo, agenda digital e regulamentos técnicos. Via Ministério das Relações Exteriores. Leia na íntegra